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Por 6 votos a 3, a Suprema Corte americana decidiu nesta sexta-feira que o Departamento de Justiça exagerou ao acusar de obstrução centenas de pessoas que invadiram o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Para utilizar a lei de obstrução, escreveu o presidente da Corte, John Roberts, os promotores devem estabelecer que um réu “prejudicou a disponibilidade ou integridade” de registros, documentos ou outros objetos usados em um processo oficial. A decisão pode forçar os promotores a reabrir alguns desses casos. O tribunal também decidiu que a acusação poderia ser apresentada contra os manifestantes se os promotores conseguissem demonstrar que eles estavam tentando não apenas entrar no prédio, mas impedir a chegada de certificados usados para contar os votos e chancelar os resultados da última eleição presidencial americana. (CNN)

O procurador especial Jack Smith afirmou que a obstrução do ex-presidente americano Donald Trump ao processo de certificação eleitoral do Congresso é muito mais abrangente do que as ações dos manifestantes, remontando a um esquema que começou no dia da eleição e envolvia o uso de certificados eleitorais falsos enviados de vários estados. Ainda assim, a equipe jurídica de Trump provavelmente tentará usar essa decisão da Suprema Corte para contestar partes do caso, se e quando ele retornar ao juiz de primeira instância. O parecer do Supremo não abordou especificamente o esquema dos falsos eleitores. Mas a opinião majoritária de Roberts acenou para a possibilidade de que o estatuto de obstrução seria violado “através da criação de provas falsas – em vez de alterar provas incriminatórias”. (CNN)

E o secretário de Justiça Merrick Garland disse estar desapontado com a decisão, mas destacou que não foi um golpe mortal para a investigação e o processo sobre a invasão do Capitólio. “O dia 6 de janeiro foi um ataque sem precedentes à pedra angular do nosso sistema de governo – a transferência pacífica de poder de uma administração para outra”, afirmou em nota. “A grande maioria dos mais de 1.400 réus acusados por suas ações ilegais em 6 de janeiro não será afetada por esta decisão”, acrescentou, explicando que, para os casos afetados pela decisão, o Departamento de Justiça tomará as medidas adequadas para cumprir a decisão do tribunal. Quase 80% das 1.400 pessoas acusadas pelo ataque ao Capitólio não foram acusadas de obstruir o processo. A maioria foi acusada de invasão de propriedade federal e de agressão ou resistir à ação policial. Os promotores reservaram a acusação de obstrução aos réus acusados de tentar, consciente e intencionalmente, impedir o Congresso de certificar a eleição e formalizar a transferência do poder presidencial. (Washington Post)