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O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira a lei que estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Além disso, permanece a cobrança de 17% de ICMS, que já ocorria. A taxação foi incluída no projeto que trata do incentivo à produção de veículos sustentáveis, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), para redução da emissão de carbono da indústria automobilística até 2030. O texto também cria um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde, que será menor para veículos menos poluentes. Veja aqui o que muda na prática com a chamada taxa das blusinhas. (g1)

O governo deve editar uma medida provisória para estabelecer um prazo para iniciar a cobrança. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP é necessária porque o Congresso não estabeleceu, no projeto original, um período para que a taxação comece a valer. Ele explicou que a data inicial deve ser 1º de agosto. Os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Neste segundo caso, porém, foi criado um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação, aliviando a carga tributária. (Valor)

A MP também vai esclarecer que a taxação não deve incidir sobre medicamentos. “Do jeito que estava, o texto podia suscitar uma dúvida para taxação de medicamentos por pessoas físicas. A MP deixa claro que medicamento de pessoa física está isento”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. (UOL)

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo não pretende aumentar a tributação para carros elétricos fabricados no país. O também ministro do Desenvolvimento, explicou que IPI Verde, previsto no programa Mover, não vai aumentar a carga tributária dos veículos eletrificados. Ele explicou que o que se discute é um estímulo à descarbonização. “Se eu tenho um veículo muito poluente, ele paga um pouco mais. Se eu tenho um veículo com baixa emissão de carbono, eu pago menos. Mas não haverá nenhuma tributação sobre carros elétricos fabricados no Brasil.” (CNN Brasil)