STF descriminaliza porte de maconha para consumo; Congresso deve reagir

Receba notícias todo dia no seu e-mail.

Assine agora. É grátis.

O Supremo Tribunal Federal deu fim, ontem, a um julgamento que já durava nove anos.O placar ficou em 6 x 2 x 3. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor da descriminalização. Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no sentido de que a lei atual já não criminalizaria o usuário, de forma que a punição prevista nela não seria de natureza penal e deveria ser mantida. Já os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram para que o consumo continue a ser criminalizado.

PUBLICIDADE

Encontrou algum problema no site? Entre em contato.