Relator quer regulamentar planos de saúde coletivos para evitar ‘reajustes abusivos’
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto que prevê nova regulamentação para planos de saúde, defende mudanças na fórmula de reajuste de planos coletivos, que atendem cerca de 85% das pessoas na rede privada de saúde e sofrem com aumentos exorbitantes das empresas do setor. Enquanto nos seguros individuais e familiares o último reajuste acordado com a Agência Nacional de Saúde (ANS) foi de 6,9%, nos coletivos – que não são regulados pela ANS – os valores subiram até 25%. O principal foco da nova lei, diz o relator, é garantir os direitos deste grupo. Uma das mudanças previstas por ele é a criação de uma fórmula de cálculo que contemple todos os contratos das seguradoras, para que os planos mantenham a margem de lucro sem praticar “reajustes abusivos”. Advogados da área do direito médico vêem problemas na proposta, pois seria necessário calcular uma média sobre empresas com realidades muito distintas – muitas não têm empregados, somente sócios e dependentes. Especialistas defendem reajustes com base em um limite inflacionário. As operadoras tiveram R$ 3,1 bilhões de lucro líquido no primeiro trimestre deste ano, puxado pelos aumentos de dois dígitos dos planos coletivos. (Globo)