Meio

O projeto de lei que compara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio está fora da pauta da Câmara e não tem data para ter seu mérito discutido no plenário. A informação foi confirmada ao Meio pelo vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que é evangélico e um dos pré-candidatos à presidência da Câmara. “Essa proposta não será pautada”, disse.

Em reunião nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base pediram que o assunto não voltasse ao plenário. Lira também conversou com lideranças da oposição e disse a eles que não há data para a que proposta volte para a pauta.

Após o encontro, no entanto, o líder da bancada evangélica, Eli Borges (PL-MT), um dos principais defensores da proposta, reclamou que o compromisso de Lira era de que o mérito do projeto fosse votado nesta semana. Mas ele reconheceu que lideranças de centro pediram mais tempo para discutir a proposta. “Era para ser votado nesta semana, mas isso acabou ganhando um contorno nacional com uma narrativa mentirosa de que é o PL para proteger estuprador. Agora não tem data para ser discutida”, disse o deputado.

Agora, a bancada evangélica luta para que antes de a proposta sair de vez da discussão, Lira pelo menos indique uma relatora para o caso. Na semana passada, o presidente da Câmara disse que queria uma mulher, moderada e que não defendesse nem um lado e nem o outro.

Após a repercussão negativa, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), que assinava como uma das autoras da proposta, pediu a retirada do seu nome do PL. Ela era uma das 12 mulheres que assinam o projeto que tem o endosso de 33 parlamentares. Em nota, a deputada informou que “no primeiro momento” entendeu ser “um projeto que daria benefícios e proteção às mulheres”. Só que, “ao se aprofundar, percebeu que no texto tem uns parágrafos que diz que a mulher terá pena maior do que o próprio estuprador”.  “Então, após essa constatação, a deputada fez a retirada da assinatura porque tem certeza absoluta que esse projeto não vai favorecer nem as mulheres, nem as crianças, somente os agressores e estupradores”, diz o comunicado enviado ao Meio.

A pauta definida para esta semana inclui três propostas: uma delas é a de emenda à Constituição para anistiar partidos que não cumpriram a cota mínima de candidaturas de mulheres e negros exigida pela lei eleitoral, a chamada PEC da Anistia. A  segunda matéria é sobre a estruturação do escritório no Brasil da Organização Mundial do Turismo, além da proposta que suspende o pagamento de crédito rural dos produtores do Rio Grande do Sul.