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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que apresentou ao presidente Lula um cenário de evolução das receitas e despesas, além dos principais gastos com programas do governo. Lula se reuniu pela manhã com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO): Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil). Segundo Haddad, o presidente se “apropriou” dos números com “bastante atenção” e abriu um espaço classificado como “importante” para a discussão do tema. De acordo com Tebet, Lula ficou “mal impressionado” com o aumento da renúncia fiscal. Ela disse que possíveis soluções para a elevação das despesas serão apresentadas em uma próxima reunião da JEO. “São duas grandes preocupações. Houve crescimento dos gastos da Previdência e de gastos tributários, da renúncia”, disse a ministra. (Estadão)

Haddad também destacou que Lula ficou “surpreso” com a informação de que a carga tributária do país recuou em 2023. Segundo números do Tesouro Nacional, a proporção entre os impostos pagos e a riqueza total do país ficou em 32,44% do PIB no ano passado — 0,64 ponto percentual abaixo do que foi registrado em 2022. A arrecadação da União, dos estados e dos municípios somou R$ 3,52 trilhões, enquanto o PIB em valores correntes totalizou R$ 10,85 trilhões. “[O presidente] ficou até surpreso com a notícia de que a carga tributária no Brasil ano passado caiu, porque as pessoas às vezes reclamam, grupos de interesse reclamam e não veem a confirmação do todo, da evolução da carga tributária”, afirmou Haddad. (g1)

E após a reunião da coordenação política do governo, no Palácio do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo não discute mudanças no arcabouço fiscal e argumentou que Lula “acabou com a gastança” da gestão anterior. Padilha disse ainda que qualquer debate sobre o Orçamento do ano que vem será feito na discussão da peça orçamentária, a ser enviada ao Congresso no fim de agosto. “Qualquer fala sobre estrutura do Orçamento do ano que vem é mera especulação.” (Globo)

Já a Executiva Nacional do PT criticou a proposta de limitar o crescimento real dos pisos de saúde e educação a 2,5%. Em nota, a legenda afirma que os pisos são conquistas históricas da sociedade brasileira. A mudança é objeto de estudo do Ministério da Fazenda, como forma de aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano. Sem citar o estudo da Fazenda, o partido afirma que o governo enfrenta uma “campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social”. (Folha)

Lu Aiko Otta: “Na revisão ‘ampla, geral e irrestrita’ que pretende fazer dos gastos federais, a área econômica analisa um instrumento antigo, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), como forma de aliviar a pressão do crescimento das despesas obrigatórias sobre o orçamento. Criada em 1994 com o nome ‘Fundo Social de Emergência’, a DRU permitia ao Executivo realocar em outras áreas até 20% das receitas ‘carimbadas’ para saúde, educação e previdência. Já naquela época, quando estava em implementação o Plano Real, o orçamento desequilibrado e excessivamente ‘engessado’ era um problema”. (Valor)

Adriana Fernandes: “Fernando Haddad disse que fará uma revisão “ampla, geral e irrestrita” nos gastos públicos, mas investidores do mercado financeiro afirmam que ainda falta ouvir do ministro da Fazenda um compromisso público e firme de que não há chance de mudança no limite de despesas do novo arcabouço fiscal até pelo menos 2026”. (Folha)