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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “insanidade” o projeto de lei que restringe o aborto legal em casos de estupro. Ele se declarou, pessoalmente, contra o aborto, mas ponderou que a prática é uma realidade e precisa ser tratada como questão de saúde pública.

“Acho uma insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que a do criminoso que fez o estupro”, disse o presidente. “À distância, não acompanhei os debates intensos no Brasil, mas, quando eu voltar, vou tomar ciência disso. Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente haja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e com respeito a vítima”, disse Lula, no sábado, em entrevista coletiva após participar da reunião de cúpula do G7, na Itália.

O projeto de lei 1904, que teve a urgência aprovada na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, impõe um prazo de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto, inclusive em hipóteses atualmente aceitas no país e equipara o aborto após esse prazo com crime de homicídio.

Atualmente, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento. (Folha)

Ministros reforçaram, na sexta-feira, a insatisfação do governo com a aprovação do trâmite de urgência sobre o projeto de lei antiaborto da Câmara. O chefe da pasta das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o presidente Lula sempre garantiu às lideranças religiosas que não alteraria a lei atual sobre aborto. “Nós continuamos com essa mesma postura. Não contem com o governo para mudar a legislação do aborto do país, ainda mais pra um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, ressaltou, afirmando que trabalhará com líderes para que o texto não seja votado.

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, também se manifestou contra a proposta, que prevê uma pena de até 30 anos a uma mulher que abortar após 22 semanas de gravidez, mesmo que tenha sido vítima de estupro. “Eu, pessoalmente, sou contra o aborto. É uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso, dentro do tempo, para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, disse. Já a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, avaliou o PL como um “grande retrocesso civilizatório”, que fere a dignidade humana. “É um ataque brutal contra todas as mulheres que sofrem violência sexual neste país. É preciso derrotar esse projeto no Parlamento, em defesa da vida e da dignidade das mulheres e meninas vítimas de violência”, completou. (CNN Brasil)

Manifestantes se reuniram na avenida Paulista, neste sábado, em ato contra o PL antiaborto, com críticas direcionadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Coletivos feministas, movimentos sociais e a Frente Estadual para Legalização do Aborto lideraram o protesto que começou em frente ao Masp e seguiu até a praça Franklin Roosevelt, na Consolação. Durante a manifestação, ouvia-se gritos de “Fora Lira” e de “criança não é mãe e estuprador não é pai”. Além do arquivamento do projeto, os grupos pedem por mais hospitais que realizem o procedimento após 22 semanas de gestação. (Folha)

Após críticas e protestos, o autor do projeto de lei, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse já ter 300 dos 513 votos favoráveis ao texto na Câmara dos Deputados. Ele afirma ter recebido as manifestações contrárias ao projeto com “naturalidade, porque o tema é polêmico”. (UOL)