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Depois de devolver a medida provisória apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), que limitava o uso de créditos do pagamento de PIS/Cofins, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se com líderes da Casa para propor uma série de alternativas com o objetivo de resolver a previsão de rombo nas contas públicas causado pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), saiu da reunião com uma lista de propostas e as levou a Haddad. Ele será o relator do projeto, cuja a autoria é de Efraim Filho (União-PB). A ideia é votar a proposta no prazo de 60 dias no Senado, antes de seguir para a Câmara.

A lista formulada hoje inclui a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de imposto de renda, a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis da União, cobrança um imposto de renda reduzido sobre o ganho de capital e criar uma espécie de Refis sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa. Entrou no cardápio ainda o uso de recursos depositados em contas judiciais, mas não sacados pelos detentores.

Após tomar conhecimento das propostas, Haddad disse que tanto a Fazenda quanto o Planejamento vão apoiar o Senado nas análises do impacto de cada uma delas e que existem outras alternativas a serem colocadas na mesa, mas que vai evitar acrescentá-las ao projeto. “Aí fica mais fácil tramitar, fica mais fácil de resolver”, disse o ministro, afirmando ainda que o foco agora da equipe econômica é 2025.

Durante a reunião no Senado, Pacheco assumiu que a responsabilidade de resolver o problema das contas não é só do governo e propôs uma espécie de esforço concentrado para encontrar caminhos. “Ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação”, disse Wagner, ao sair do encontro. “Todos são devotos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ninguém quer ser pecador”.

Wagner disse também que todas as contribuições recebidas dos senadores “são bem-vindas”, mas afirmou que ainda não sabe se serão suficientes para cobrir as despesas. “Todas são medidas saneadoras, mas eu tenho que levá-las para que a Fazenda possa fazer as contas”, disse o líder.

Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, por sua vez, indicou que as medidas são “mais que suficientes”. “Há um levantamento que está sendo feito, na visão do Senado Federal, e o valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bilhões previstos na medida provisória. estimamos em cerca de R$ 16 bilhões a R$ 17 bilhões. Segundo ponto é importante, a partir do momento que nós colocamos um ponto final na desoneração, ela tem prazo para acabar, essa compensação já não precisa vir necessariamente de itens de receitas correntes líquidas, mas precisa vir. Podem ser receitas extraordinárias”, afirmou.