Meio

Depois da dura reação do setor produtivo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira que vai devolver as mudanças no PIS/Cofins feitas via medida provisória para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. “É sabido que, em matéria tributária, vigoram alguns princípios que são muito caros para se conferir segurança jurídica, previsibilidade, ordenação de despesas, manutenção dos setores produtivos. E um dos princípios é o de anterioridade e anualidade”, afirmou. Pacheco não gostou de o governo ter optado por tratar do assunto via MP, que passa a vigorar imediatamente e, se não votada em quatro meses, perde a validade. E alertou que dessa forma não há respeito à noventena — prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor. O setor produtivo reclamava que a MP onerava todas as atividades econômicas, inclusive exportação. Pacheco destacou que não há adversidade entre o Legislativo e o Executivo e que a decisão foi tomada “com absoluto respeito” às prerrogativas do presidente Lula. E agradeceu ao líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), por ter sido construtivo desde que a “celeuma” foi criada. (Folha)

Senadores da oposição e próximos ao agronegócio comemoraram a decisão. Pouco antes do anúncio, representantes do setor privado se aglomeraram em frente ao gabinete de Pacheco. Representantes da indústria e do agronegócio mandaram emissários ao Senado na tentativa de dar sinais claros do “descontamento do PIB” com a MP. (Estadão)

A MP da Compensação bateu o recorde de emendas entre todas as que foram editadas pelo governo neste ano. Até a manhã desta terça-feira, foram 249, a maioria protocolada após mensagem enviada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), no grupo de WhatsApp que reúne os senadores do colegiado. Ele defendeu um posicionamento contrário ao texto após reunião com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), acompanhado da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Além disso, parlamentares também debateram sobre o tema na Frente Parlamentar da Agropecuária, com outras bancadas do Congresso. (Globo)