Meio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, nesta quarta-feira, a lei que cria regras para pesquisas com humanos. O texto estabelece novos procedimentos éticos e científicos nos estudos, além de normas para fabricação, uso, importação e exportação de bens ou produtos desenvolvidos e na utilização de dados e material biológico humano.

O primeiro veto presidencial se refere a um trecho que estabelecia o prazo de até cinco anos como período em que os participantes de estudos clínicos receberiam medicamentos experimentais. Com o veto, permanece o modelo atual, com os fármacos sendo disponibilizados por tempo indeterminado após o fim do tratamento, “independentemente de sua disponibilidade comercial pela iniciativa privada”.

Já o segundo trecho vetado citava que a participação de um indígena deveria ser comunicada ao Ministério Público, item criticado pelos Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Educação, por considerarem que a medida fere o princípio da isonomia e gera uma possível “tutela estatal” em relação a esses povos.

Aprovada em abril pelo Senado, o projeto, chamado de “PL das cobaias humanas”, foi criticado durante o período de votação pelo prazo de 90 dias úteis dado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscalizar e liberar produtos importados para fins de pesquisa. O tempo sobe para 120 dias úteis, em caso de produtos considerados complexos. Mas o item foi mantido pela sanção presidencial. (Folha)