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O Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulgou nesta terça-feira uma portaria com diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais de todo o país. Os estados não são obrigados a seguir as recomendações da pasta, mas os que fizerem receberão recursos federais como incentivo. De acordo com o texto, o acionamento dos dispositivos deve ser feito preferencialmente de maneira automática, com gravações ininterruptas durante todo o turno policial, mas também há as opções de ativação remota, feita pelo sistema, após decisão de autoridade competente, ou ainda pelo próprio agente de segurança, a fim de preservar a intimidade durante pausas e intervalos, como idas ao banheiro.

Independentemente do modelo adotado, os equipamentos devem permanecer ligados nas diversas situações em que o policial esteja em atividade, como patrulhamentos ostensivos e preventivos, ou diligências que possam resultar em prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes; atendimento de ocorrências; buscas em veículos ou em residências; acidentes de trânsito; cumprimento de mandados judiciais; escolta de presos; intervenções em penitenciárias durante motins e rebeliões; entre outros pontos. Cada estado ficará responsável por prever punições aos agentes que não utilizarem as câmeras corretamente.

O anúncio da portaria ocorre após a pasta analisar 50 pesquisas científicas realizadas em países como Estados Unidos, Reino Unido, Turquia, Uruguai, Canadá e Austrália, além dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Os estudos mostram que as regras não são seguidas quando os equipamentos precisam ser ligados pelos próprios policiais. Em Londres, 74% dos agentes gravaram entre dez e nenhum vídeo em um mês. Em Phoenix, no estado americano do Arizona, apenas 45% das ocorrências elegíveis tiveram os equipamentos acionados.

No entanto, quando usados pela polícia, as câmeras têm provocado uma redução expressiva do uso de força tanto em casos nacionais, quanto internacionais. Segundo o ministério, “as estimativas variam entre 25% de redução (no contexto norte-americano, avaliado em uma pesquisa de 2022) a 61% (no contexto de Santa Catarina)”. (g1)