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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) por corrupção. Com isso, ele se livra de uma das duas condenações no âmbito da Lava Jato. O petista foi sentenciado em 2016 e sua defesa alegou que a acusação estaria prescrita na época da condenação, já que, para réus com mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai à metade. Dirceu foi condenado a 4 anos e 7 meses de prisão por receber propina de 30% relativa a um contrato da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars firmado em 2009. O julgamento, que começou em 2021, não discutiu o mérito da condenação, apenas o tempo de prescrição. Votaram a favor de manter a condenação o relator, ministro Edson Fachin, e Cármen Lúcia, quando ainda integrava a Segunda Turma. Ricardo Lewandowski, que já não está mais no STF, abriu divergência e, nesta terça-feira, foi seguido por Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Os três entenderam que a consumação do crime se deu no momento em que foi assinado o contrato, tese defendida pela defesa do petista. Dirceu também pede a extinção de uma outra condenação da Lava Jato por recebimento de propina da Engevix. O caso está no Superior Tribunal de Justiça, sem data para ser julgado. A expectativa da defesa é que o entendimento de STF reflita no julgamento desta segunda condenação. (UOL)

O PT acompanha de perto os recursos de Dirceu na Justiça para que, se vitorioso, ele possa recuperar seus direitos políticos e, assim, se lançar candidato nas eleições de 2026. Essa é a expectativa de lideranças do partido, conta Andréia Sadi. Fontes dizem que Dirceu tem atuado nos bastidores, reunindo-se e aconselhando ministros como Fernando Haddad, e que poderá contribuir mais para o governo Lula se voltar à Câmara dos Deputados, de onde saiu cassado no auge do mensalão. Aos 78 anos, Dirceu é um dos maiores líderes da história do PT. No primeiro governo Lula, esteve à frente da Casa Civil de 2003 a 2005, quando teve o seu mandato cassado pelo plenário da Câmara devido ao mensalão. Depois, foi condenado duas vezes por Sergio Moro no âmbito da operação Lava Jato. Em 2013, depois de cumprir parte de sua pena e receber um perdão judicial, chegou a ser preso preventivamente outras três vezes pela Lava Jato, até ser solto em 2019 para aguardar o trânsito em julgado de seus processos. Em abril passado, voltou ao Congresso pela primeira vez após 19 anos. (g1)