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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as responsabilidades da Braskem no afundamento do solo de Maceió devido à mineração de sal-gema aprovou o relatório que pede o indiciamento de oito pessoas ligadas à companhia por crimes contra a ordem econômica por exploração de matéria-prima da União em desacordo com a legislação e por crimes previstos no Código Florestal (poluição que prejudica seres humanos, fauna e flora no local). Três engenheiros contratados por meio de outras empresas também foram responsabilizados pela CPI.

Aprovado de forma unânime, o parecer, elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), sugere também medidas legislativas para a regulação da atividade mineradora. São três projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP) que, em tese, reforçariam o poder do Estado para regulamentação, dando à União a responsabilidade de concessão em locais de risco. 

Em Maceió, as licenças dadas à exploração partiram do Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, acusado de negligência pelos senadores. Também está prevista a criação de taxas para financiamentos dos órgãos de fiscalização – um dos pontos do relatório indica uma incapacidade da Agência Nacional de Mineração (ANM) dadas as deficiências no quadro de servidores. 

Mais de 60 mil pessoas foram atingidas pelo afundamento, além dos danos ambientais como o desaparecimento de manguezais na Lagoa Mundaú, uma das regiões mais afetadas. A Braskem explorou sal-gema – minério usado sobretudo na confecção de materiais como PVC – entre a década de 1970 e o início da de 2020, até que os efeitos no solo da região foram definitivamente ligados à atividade mineradora. 

Uma CPI esvaziada

Proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o colegiado saiu do papel em dezembro passado em função dos desabamentos ocorridos em Maceió na ocasião. Mesmo como autor do pedido, Calheiros não ficou com a relatoria do projeto, um desejo do emedebista em um ano em que a correlação de forças entre seu grupo e o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será testada nas urnas, com as eleições municipais de outubro. 

O senador alagoano deixou a comissão, tentando esvaziá-la. Apesar de os executivos da Braskem terem ido ao Parlamento e reconhecido a culpa da empresa no desastre em Maceió, o colegiado não alcançou a repercussão esperada no início, seja pela atuação de Calheiros ou por eventos que a deixaram em segundo plano, como as rusgas entre Legislativo e Executivo e, já na reta final da CPI, a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul.