Pacheco diz que PEC do Quinquênio sai da pauta para avaliação de impacto financeiro

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira que a PEC do Quinquênio, que concede bônus a juízes e outros funcionários públicos, passará por nova avaliação de impacto financeiro antes de ser votada em plenário. “Optamos por retirar da pauta em função de todos os acontecimentos do Rio Grande do Sul, e também para dar o tempo para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC, por razões que todos já conhecem”, afirmou durante almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo. A proposta cria um bônus salarial ao Judiciário e ao MP de 5% ao ano — até o teto de 35%. O impacto em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo da consultoria do Senado. Na semana passada, Executivo e Legislativo chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento, que foi judicializada pela União por falta de indicação do impacto orçamentário. Apesar de ter avançado com tranquilidade até o momento no Senado, a PEC do Quinquênio deve enfrentar obstáculos na Câmara dos Deputados. Antes de a CCJ do Senado incluir outras carreiras como beneficiárias da proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia informado que o texto do projeto dificilmente teria trânsito fácil pela Casa. (Estadão)

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