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O Senado enviou nesta sexta-feira um pedido para sustar a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendia a desoneração da folha de pagamento de municípios e de 17 setores da economia, na contramão da decisão do Congresso Nacional e motivo de divergência entre o Executivo e o Legislativo. A manifestação faz parte do acordo firmado entre o governo e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governo também enviou uma manifestação, na última quarta-feira, para derrubar a liminar por 60 dias. O objetivo é desfazer o imbróglio e estabelecer mais tempo para negociação.

No documento, o Senado avisa formalmente ao ministro Zanin que o acordo foi construído. “O projeto de lei resulta de um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos dezessete setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas”, diz o texto encaminhado ao STF.

Enquanto aguarda a decisão do ministro, os congressistas pretendem votar, na terça-feira, o projeto de lei com os termos do acordo, que prevê a manutenção do sistema atual de desoneração dos municípios em 2024, com a alíquota previdenciária de contribuição em 8%.

A decisão de acatar os argumentos do governo e acabar com a desoneração dos municípios e dos setores da iniciativa privada foi tomada por Zanin em 26 de abril e já recebeu votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O julgamento virtual foi suspenso, no entanto, por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

A divergência entre os dois Poderes havia se acirrado, mas se dissipou após negociação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, em meio à união de esforços para liberar recursos de ajuda emergencial ao Rio Grande do Sul. Na manifestação, o Senado também informa concordar com a suspensão de 60 dias para que o projeto seja aprovado pelo Senado e pela Câmara.