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Por 41 votos a 28, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que recria o DPVAT, agora batizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O texto segue agora para sanção presidencial. O valor a ser pago pelos motoristas e o da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o valor estimado pelo Ministério da Fazenda é entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem distinção entre motociclistas e motoristas de carro. O projeto de lei não estabelece a data de início da cobrança. O DPVAT foi extinto por Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e deixou de ser cobrado em 2020. Apesar disso, a cobertura continuou sendo paga com recursos federais de um fundo administrado pela Caixa. O valor estava prestes a esgotar e uma das principais preocupações é com a situação de motociclistas que não têm seguro. (Folha)