Meio

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, entrou em campo para tentar conter as rusgas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), referentes à desoneração da folha de pagamento, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não admite recuo. Com isso, Padilha não terá tanto a oferecer no encontro que pretende ter com Pacheco antes da reunião que o mineiro pretende chamar com líderes do Senado. Esse foi o tom da conversa de Haddad com Padilha nesta segunda-feira. Fontes da equipe econômica indicam que o governo vai continuar discutindo com as entidades que representam os municípios uma forma de chegar a uma proposta capaz de resolver a dívida previdenciária das prefeituras.

No governo, é grande a confiança de que a tese de que é necessário apontar as fontes de recursos para a concessão dos benefícios fiscais e que a proposta do Senado não contemplou esse aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também tem consciência de que essa possível vitória no Supremo Tribunal Federal pode gerar mais dificuldades com o Congresso. Aperar disso, a aposta é derrubar a matéria aprovada pelos congressistas. Além disso, o governo acredita que essas desavenças não comprometerão as votações da regulamentação da reforma tributária, pauta considerada mais importante pelo Planalto neste ano, que terá a atividade do Congresso reduzida devido às eleições municipais de outubro.

Vazio

O encontro de Pacheco com os líderes ainda não tem hora definida. Em uma semana esvaziada em Brasília, devido ao feriado do 1º de Maio, Pacheco se ocupou nesta segunda-feira de sondar senadores para saber se há possibilidade de antecipar para esta terça-feira a reunião que normalmente ocorre às quintas. No entanto, também não conseguiu definir um horário. Pacheco convocou sessão para amanhã e quinta-feira. Na pauta, estão projetos de interesse dos senadores, entre eles, o que estabelece alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

As desavenças se acirraram depois que o ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com população inferior a 142.633 habitantes, após aprovação no Congresso, a derrubada do veto presidencial e a revogação de medida provisória editada no fim do ano passado. Pacheco reagiu apresentando um recurso de desagravo no STF e, hoje,  Zanin pediu que o governo se pronuncie.

Até o momento, cinco ministros, incluindo Zanin, votaram pelo fim da desoneração até 2027. Concordaram com Zanin os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O julgamento foi suspenso com um pedido de vista do ministro Luiz Fux.