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A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atender a um pedido do governo e suspender a desoneração da folha de pagamento de estados e municípios fez o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desistir de acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem nesta sexta-feira à Minas Gerais.

Pacheco iria com Lula à inauguração de uma fábrica de produção de insulina em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. O cancelamento foi justificado pela necessidade de estudar uma forma de contestar a decisão, junto com consultores legislativos e advogados do Senado. O senador se reuniu ainda pela manhã com os técnicos, na Residência Oficial do Senado. A intenção de levar a questão para o Judiciário estava sendo estudada há dias pelo governo, conforme o Meio informou.

De acordo o Palácio do Planalto, embarcaram com Lula as ministras da Saúde, Nísia Trindade, de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Também o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aliado de primeira hora de Pacheco, acompanhou o presidente na viagem.

Ontem, após a decisão de Zanin, Pacheco emitiu uma dura nota contra a postura do Palácio do Planalto de levar ao STF o tema da desoneração da folha, cuja prorrogação foi estendida pela Câmara e pelo Senado até 2027. Pacheco considerou um “erro” o governo judicializar a questão e disse que após ouvir os advogados, convocará uma reunião de líderes extraordinária para tratar do assunto. Ainda não há data prevista para a reunião de líderes.

A cautelar de Zanin foi levada para o plenário virtual do STF e os demais ministros terão até o dia 6 de maio para também votarem.

Segue a íntegra da nota divulgada pelo presidente do Senado:

“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento.

Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal.
Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.

Amanhã, no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”.

Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal