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Em conversa com jornalistas na manhã deste domingo (14/4), o presidente do Supremo Tribinal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse considerar que a briga envolvendo o empresário Elon Musk, a plataforma X e a Justiça brasileira está encerrada e expôs o entendimento e que o Brasil precisa ter suas decisões judiciais respeitadas pelas empresas que aqui atuam, do contrário, essas empresas serão submetidas às consequências previstas na legislação”.

O ministro, entretanto, considerou que existe uma discussão que precisa ser enfrentada que se trata da liberdade de expressão que, muitas vezes, é usada como forma de disseminação do ódio, de mentiras e de teorias conspiratórias. “O Brasil tem Constituição, tem leis, tem ordens judiciais que se forem observadas, ficará tudo bem, se não forem, terão as consequências previstas na legislação”, disse o ministro.

“Por traz dessa superfície, há uma discussão que o mundo inteiro está trabalhdo que é muito mais complexa e muito mais sofisticada, que envolve o processo civilizatório e o processo democrático. A questão civilizatória é a preservação da liberdade de expressão e, todavia, o enfrentamento de determinadas distorções graves”.

Barroso citou o exemplo de conteúdos divulgados em redes sociais que acabam por estimular práticas como o suicídio, a automutilação e o abandono escolar. “Vivemos um momento em que é preciso enfrentar também a deterioração do processo civilizatório”, destacou o ministro.

O mau uso do princípio da liberdade de expressão, segundo o ministro, também vem sendo utilizado para destruir as instituições do Estado. “Do ponto de vista das instituições, nós temos um ataque articulado de uma ação global extremista que tem uma visão anti-institucional, uma visão destrutiva das instituições, anti-pluralista, negacionista da ciência, da mudança climática. Portanto, tamém é preciso enfrentar esses ataques a democracia e a anti-institucionalidade”, defendeu Barroso.

“Esses ataques, muitas vezes, se escondem por trás da liberdade de expressão, quando, na verdade, estamos falando de um modelo de negócios, que vive no engajamento e são mais motivados por ódio, mentira, ataques às intituilçoes, que por um discurso nacional e  moderado”, disse o ministro na entrevista coletiva, em Belo Horizonte.

O ministro esteve na capital mineira para acompanhar a aplicação da primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam).