Barroso diz que ‘toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição’

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Após um fim de semana marcado por ameaças do empresário Elon Musk, dono da rede social X e ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso afirmou em nota nesta segunda-feira que a Corte “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições” e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”. “O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, afirmou Barroso, que preside o STF. Musk usou o X para afirmar que descumpria ordens judiciais que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais. A nota não cita o caso textualmente, mas diz que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.” (g1)

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