Meio

O governo federal está considerando questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, de fatiar a medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamentos tanto de empresas quanto dos municípios.

A iniciativa é principalmente de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e conta com o apoio dos líder do governo no Senado, Jaques Wagner. O argumento é de que Pacheco não poderia fatiar a MP — somente aceitá-la ou rejeitá-la integralmente.

Padilha deve levar o assunto para uma conversa que terá com Fernando Haddad, da Fazenda, ainda nesta semana. Mas a decisão final terá de ser do presidente Lula. Quem defende a judicialização entende que esse seria um passo importante para definir o tom da relação do governo com o Congresso, inclusive com o provável sucessor de Pacheco, Davi Alcolumbre.

Ainda não há uma posição de Rui Costa, chefe da Casa Civil, sobre essa possibilidade de recorrer ao Supremo. Mas já há uma avaliação informal da área técnica da pasta de que há elementos que justifiquem a judicialização. Agora, falta a decisão política.