Pacheco desidrata MP de Haddad, desonerando prefeituras
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou caducar o trecho de uma medida provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que previa a reoneração da folha de pagamento de prefeituras. Ele prorrogou a vigência da MP em 60 dias, mas determinou a derrubada da parte que trata da reoneração 8% para 20%. Pacheco afirmou em nota que “a decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP”. E ainda criticou o ato do governo, considerando que o Congresso já havia decidido pela desoneração dos municípios. “Uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo”, afirmou. (Folha)
