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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu vistas, nesta sexta-feira (29/3), da ação que define as regras do foro por prerrogativas de função, conhecido como “foro privilegiado”. O pedido suspende o julgamento que ocorria de forma virtual, na Corte.

Na parte de manhã, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou a favor de ampliar o foro de autoridades na Corte. Ele defendeu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída dos réus das funções públicas federais. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.

O relator também defende que, no fim do mandato, o investigado perca o foro no STF, caso sejam crimes praticados antes de assumir o cargo ou não sem relação com o exercício da função. A decisão de Gilmar se deu sobre um pedido de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (PL-PA). Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também votaram nesta sexta-feira, acompanhando o voto do relator.