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Cerca de um ano e três meses depois de aprovar a chamada “revisão da vida toda” no INSS, o Supremo Tribunal Federal derrubou a tese por 7 votos a 4 nesta quinta-feira. A reviravolta é uma derrota para os segurados, mas um alívio para o governo. Segundo o anexo de riscos fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o impacto nas contas públicas era estimado em R$ 480 bilhões. A revisão permitia incluir salários anteriores a julho de 1994, inclusive pagos em outras moedas, no cálculo de benefícios, podendo aumentar o valor para alguns aposentados. O julgamento desta quinta-feira tratou de duas ações de 1999, que discutiam regras da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A questão era sobre a possibilidade de escolha do cálculo mais benéficos entre as duas opções do artigo 3º da lei 9.876, que criou o fator previdenciário e mudou a regra de cálculo da média salarial, base dos benefícios do INSS. A Corte declarou que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica, em oposição direta à “revisão da vida toda”, que determinava que aposentado poderia escolher o melhor cálculo para ele. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse em nota que a decisão “garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social”. Já o INSS disse que não se manifestaria. (Folha)

“As reformas da previdência feitas – de FHC, Lula e Bolsonaro – nenhuma delas veio para melhorar a vida do segurado, vieram para enfrentar um déficit crescente e crônico. Falo com tristeza porque ninguém gosta de impactar negativamente a vida de ninguém. Mas não se deve interpretar mudanças previdenciárias para melhorar a vida do beneficiário, não é isso. Precisamos ver se é constitucional ou não a mudança”, afirmou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. (Jota)