Aliados descartam veto integral do presidente Lula ao fim da ‘saidinha’

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Para evitar mais uma derrubada pelo Congresso, o presidente Lula não deve vetar, ao menos integralmente, o projeto de lei que acaba com o benefício de saída temporária para presos em datas comemorativas, a chamada “saidinha”, conta Vera Magalhães. Lula tem 15 dias úteis, a partir do envio do projeto, para sancioná-lo ou vetá-lo. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve opinar sobre a constitucionalidade do projeto, que teve ampla aprovação no Senado e na Câmara. A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência e a Advocacia-Geral da União também, assim como o Ministério das Relações Institucionais e a Secom. Entidades ligadas a direitos humanos e da população carcerária vão se manifestar a favor do veto. O grupo de advogados Prerrogativas vai apontar o risco de retrocessos em termos de direitos. (Globo)

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