Meio

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o TikTok a pagar R$ 23 milhões por coleta de dados sensíveis utilizando biometria facial. A companhia também deverá indenizar cada usuário afetado em R$ 500,00 por dano moral individual. A decisão, que cabe recurso, ocorre após uma ação coletiva proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA) contra a ByteDance Brasil, que representa o app no país. O órgão alega que a companhia feriu os direitos fundamentais à privacidade e intimidade, além de “coletar indiscriminadamente” dados pessoais dos usuários. A empresa não se manifestou. (CNN Brasil)