Justiça manda governo de SP retomar cirurgias de prótese mamária para pessoas trans

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo deve retomar imediatamente as cirurgias de próteses mamárias de silicone em pessoas transexuais e travestis nos hospitais da rede estadual. A medida atende a uma ação apresentada pela codeputada estadual Carolina Iara (PSOL) e cabe recurso. O procedimento deixou de ser realizado em 2020 devido às paralisações de cirurgias eletivas durante a pandemia de covid. Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires afirma que a suspensão das operações “viola o direito à saúde das pessoas transexuais e travestis, pois impede o acesso a um procedimento essencial para a sua saúde física e mental, para a promoção da dignidade da pessoa humana”. (Folha)

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