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Em recado ao governo devido ao veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na cerimônia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira, que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo. “O Orçamento é de todas e todos brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares, senadores e deputados”, argumentou. Ele também disse que os parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” das propostas do Executivo e que o Orçamento da União deve ser construído com contribuição do Legislativo. E cobrou do Executivo o cumprimento de acordos. “A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse, lembrando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e das mudanças no Carf. E disse que o Parlamento também espera do governo “reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada”. (g1)

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou o mal-estar e disse que o discurso de Lira não foi “preocupante”. “É importante que o Parlamento se manifeste. Por meio do diálogo, vamos construir e manter pontes. Quando os dois querem o entendimento, a briga não acontece”, disse Costa. Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desconversou e disse que as relações com o Congresso estão “melhores do que nunca”. Antes da cerimônia, ele disse que o “governo nunca rompeu nem romperá com o Congresso”. (UOL)

Já o presidente Lula, em mensagem enviada ao Congresso, lida no plenário, disse que o diálogo entre o Executivo e o Legislativo é uma “condição necessária para a democracia”. Ele reiterou que as vitórias de seu governo se deram em conjunto com a Câmara e o Senado. “Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro”, afirmou. (Poder360)

Por sua vez, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso e do Senado, defendeu o reforço da “autonomia parlamentar”. “Mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades”, afirmou o presidente do Congresso e do Senado. (Metrópoles)