Governo abre consulta sobre regulação econômica de plataformas digitais
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O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira a abertura de uma consulta pública sobre regulação econômica de plataformas digitais, como as redes sociais e aplicativos de mensagens, sob o argumento de que esses instrumentos “influem sensivelmente” sobre a organização e dinâmica dos mercados. “A experiência internacional indica que as plataformas digitais são cada vez mais importantes para a economia e, por esse motivo, merecem atenção específica por parte do Estado”, afirma a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pela consulta, que ficará aberta até 18 de março. “A decisão acerca de um eventual aprimoramento da legislação e aplicação das leis antitruste, ou introdução de nova regulação econômica específica para plataformas digitais, no Brasil, deve ser precedida de um amplo debate sobre os problemas e limitações que se busca enfrentar.” (InfoMoney)