Lei que cria bolsa de estudos para pessoas em situação de rua é sancionada

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A lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua) foi sancionada nesta quarta-feira pelo presidente Lula. O projeto cria uma bolsa que paga despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos de elevação da escolaridade ou qualificação profissional. Entre as medidas previstas na nova legislação, está a criação de incentivos à contratação dessa população por meio de empresas parceiras, estimulando a economia solidária. Um relatório divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania revelou, em setembro de 2023, que um em cada mil habitantes vive em situação de rua. (g1)

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