Justiça de SP anula multa de R$ 370 mil de Bolsonaro por não usar máscara

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A Justiça de São Paulo arquivou uma das ações judiciais que cobrava do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) multa por desrespeitar normas sobre o uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. Com a anulação, a execução fiscal de cerca de R$ 370 mil fica extinta. A decisão se baseou em uma lei estadual que anistia multas aplicadas durante a pandemia, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionada por ele em novembro. Pedido para anular outra multa de Bolsonaro pelo mesmo motivo, no valor de R$ 376 mil, aguarda decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo deixará de arrecadar R$ 72,1 milhões. Só Bolsonaro era responsável por mais de R$ 1 milhão. Para pagar cinco multas, ele recebeu R$ 17,1 milhões em vaquinha de apoiadores no primeiro semestre de 2023. (Estadão)

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