Meio

A desaceleração da inflação, que depois de dois anos voltou a fechar dentro da meta, é uma boa notícia para o consumidor, mas acende o alerta para o governo, que terá um espaço menor para gastos em 2024 em cumprimento às regras do arcabouço fiscal. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, a inflação de 4,62% vai permitir um aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo para 2024. Esse valor, no entanto, é menor que os R$ 32,4 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), resultado da diferença entre a inflação de 3,16% acumulada até junho e a variação de 4,85% esperada pela equipe econômica até dezembro de 2023. A redução é de R$ 4,4 bilhões e, por isso, o governo pode ter de bloquear esse mesmo montante em gastos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). (Estadão)

Segundo as regras do arcabouço fiscal, o limite para gastos do governo em 2024 é corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior, que somou 3,16%. A regra permite ao governo aumentar esse limite, por meio de lei complementar, no início de 2024, caso a inflação total do ano anterior fique acima da taxa calculada até o meio do ano. Na proposta de Orçamento, enviada em agosto, o governo estimou a inflação de 2023 em 4,85%, acima dos 4,62% anunciados nesta quinta-feira pelo IBGE. A diferença de R$ 4,4 bilhões pode ter de ser compensada por meio de bloqueio no Orçamento. Isso será decidido até março, quando o relatório de receitas e despesas da peça orçamentária do primeiro bimestre será divulgado. (g1)