Meio

Sem maioria no Congresso, o governo aposta no apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para manter o controle sobre a execução de emendas parlamentares. Sob o argumento de que são prerrogativas do Executivo, o presidente Lula vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigava o governo a reservar dinheiro para as emendas impositivas em até 30 dias após a divulgação das propostas e o pagamento das emendas fundo a fundo nas áreas de saúde e assistência social até 30 de junho. “Estamos em regime presidencialista. É impróprio o Parlamento determinar quando os recursos devem ser pagos, isso ofende a Constituição. O Parlamento haverá de entender que isso é não é adequado, ao sistema de governo vigente no Brasil. Vamos dialogar ao máximo com o Parlamento para manutenção desses vetos”, disse à Coluna do Estadão o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que não quis dizer se o governo vai ao STF caso os vetos à LDO sejam derrubados em uma sessão do Congresso, que precisaria ser agendada por Pacheco. “Cada dia com sua agonia. Antes de qualquer debate jurídico, vamos procurar convencer o Legislativo da impropriedade (do calendário de emendas). Temos tempo para amadurecer o assunto com o Parlamento, e o presidente Pacheco vai ter essa compreensão.” (Estadão)

Já o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse nesta terça-feira que tem “confiança” de que o Congresso derrubará vetos do presidente Lula. “Acredito que a LDO de 2024 reúna o sentimento das mais diversas lideranças políticas por ter sido debatida de forma ampla no Parlamento e, por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, afirmou em nota. Para Forte, o cronograma de emendas “busca fortalecer a autonomia do Legislativo”. (Poder360)