Lula sanciona principal medida de Haddad para elevar arrecadação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (29/12), sem vetos, a medida provisória das subvenções, aprovada na semana passada pelo plenário do Senado. A medida eleva a tributação federal sobre empresas que têm benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) nos estados. Essa é a principal medida para incrementar a receita em 2024 e sua aprovação foi uma vitória do governo no Senado. De acordo com o Ministério da Fazenda, a reoneração deve render aos cofres da União cerca de R$ 35 bilhões extras. (UOL)