Texto-base do Orçamento 2024 é aprovado

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Em votação simbólica, o texto-base do Orçamento de 2024 foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares, além de reduzido de R$ 61,3 bilhões para R$ 55 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na primeira versão do texto, o total do PAC havia sido cortado em 30%, cerca de R$ 17 bilhões, para ampliar as emendas de comissão. Em uma vitória do governo, mas com gosto amargo, o corte acabou ficando em R$ 6,3 bilhões. Os outros R$ 10,3 bilhões, a serem destinados a emendas de comissão, serão custeados por outras fontes de investimentos. As emendas individuais somam R$ 25 bilhões, enquanto as de bancadas estaduais totalizam R$ 11,3 bilhões. Já o fundo eleitoral foi estabelecido em R$ 4,96 bilhões. A meta fiscal de déficit zero foi mantida. (UOL)

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O Orçamento aprovado não apresenta um valor para o salário mínimo. A proposta do governo era de R$ 1.421. Com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado. Decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano. Confira outros detalhes do texto aprovado na CMO. (g1)

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