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Em sessão conjunta nesta quinta-feira, o Congresso derrubou o veto integral do presidente Lula ao texto que prorroga, até o fim de 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam 8,9 milhões de pessoas. No Senado, a rejeição do veto presidencial passou com 60 votos a 13. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 378 a 78. O texto segue agora para promulgação, estendendo a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Em vigor desde 2011, a desoneração perderia validade no fim deste ano e seu fim era defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar arrecadação, o que é essencial para o cumprimento da meta fiscal.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o autor do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), sinalizaram que há disposição do Congresso em negociar com o governo uma alternativa à desoneração para os próximos anos. Mas condicionaram a abertura do diálogo à derrubada do veto. O governo deve apresentar uma alternativa, mas apenas depois da aprovação da pauta econômica que ainda depende do aval dos parlamentares. (g1)