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O Congresso derrubou, nesta quinta-feira, o veto presidencial ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Cumprindo um acordo entre governo e a bancada ruralista, a derrubada foi parcial, mantendo três vedações. Foi mantido o veto ao trecho que dava aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”. Também foi mantido o veto à brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”. Além disso, segue vedado o dispositivo que permitiria a plantação de transgênicos nos territórios. O marco temporal — que determina que devem ser demarcados apenas os territórios que estavam ocupados até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988 — foi aprovado pelo Congresso em reação direta à oposição do Supremo Tribunal Federal (STF) a essa tese. Paralelamente, a bancada ruralista prepara uma PEC para incluir o marco temporal na Constituição, o que faria o próprio STF ter que passar a considerá-lo em suas decisões. (Folha)