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O Senado aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de bullying e cyberbullying como atos de “intimidação, humilhação ou discriminação” realizados individualmente ou em grupo de forma verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual. O crime se torna parte do Código Penal, com pena de multa, ou até quatro anos de prisão, caso tenha ocorrido no mundo virtual. Também amplia para até oito anos de reclusão para quem exibir ou facilitar a reprodução de pornografia infantil, que passa a ser tratada como crime hediondo. O projeto ainda cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, a ser realizada por um plano nacional com metas e ações estratégicas e revista a cada dez anos. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. (Folha)