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A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que torna crime utilizar inteligência artificial para gerar imagens de mulheres em situações de intimidade ou nudez. O texto prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, podendo ser ainda maior, caso a vítima seja menor de idade. A proposta altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e segue para o Senado. O PL foi apresentado após um inquérito aberto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para apurar denúncias feitas por pais de alunas do Colégio Santo Agostinho, na Zona Oeste da cidade, que teriam sido vítimas de terem seus rostos usados em imagens de nudez criadas com inteligência artificial por colegas do ensino fundamental e compartilhado em redes sociais. (Folha)