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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) que reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e a Cabify. A decisão reforça a posição de uma ala da Corte contrária às ações que questionam a chamada “uberização”. Os ministros avaliaram uma reclamação da Cabify contra o TRT-MG, alegando que o tribunal violou jurisprudências do STF ao reconhecer um vínculo de um motorista. Alexandre de Moraes já havia suspendido o vínculo em maio, levando o caso à Primeira Turma para reforçar a posição. Para ele, relator do caso, o motorista tem um esquema de trabalho semelhante ao de um autônomo por ter liberdade de escolher seu horário e tempo de trabalho. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. Os ministros também mandaram recados aos juízes trabalhistas. Moraes afirmou que tem ocorrido um “reiterado descumprimento” de entendimentos do STF. Para Fux, a questão da “uberização” está “pacificada”. Para reforçar o entendimento do STF, o ministro decidiu enviar para o plenário um caso envolvendo a Rappi. De forma semelhante ao processo da Cabify, a ação discute o vínculo trabalhista de um entregador com a plataforma. (UOL)