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A Corte Internacional de Justiça, que fica na cidade holandesa de Haia, determinou nesta sexta-feira que a Venezuela não tome qualquer ação para alterar o status quo da região de Essequibo, alvo de disputa com a Guiana. O regime de Nicolás Maduro convocou para este domingo um plebiscito sobre a anexação do território, que é potencialmente rico em petróleo. Diferentemente do que solicitou a Guiana, a Corte de Haia não proibiu a votação, mas deixou claro que qualquer ação concreta para alterar a situação atual de Essequibo deve ser interrompida. “O tribunal observa que a situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área”, afirmou a juíza presidente, Joan Donoghue. “A Venezuela deve se abster de tomar qualquer ação que modifique essa situação.” A disputa por Essequibo faz parte do cenário pós-colonial da costa caribenha da América do Sul. Caracas argumenta que a área de 160 mil km² é parte do seu território. Como a alegação une os venezuelanos há mais de cem anos, a expectativa é que o “sim” à anexação ganhe por ampla maioria. (Folha)

A juíza Joan Donoghue, presidente da Corte, indicou nesta sexta-feira que é “plausível” o argumento de soberania de Guiana sobre o território estabelecido. Ela indicou, no entanto, que não se trata de uma decisão definitiva sobre a disputa, iniciada no tribunal há cinco anos. Mas, com o referendo, há um risco de “dano irreparável” e, portanto, medidas provisórias devem ser adotadas. “Existe urgência”, afirmou. Em 2018, a Guiana solicitou à Corte de Haia que a Sentença Arbitral de 1899, que estabeleceu a fronteira entre a Venezuela e a então Guiana Britânica, fosse confirmada como legalmente aplicável. Um julgamento final ainda não foi realizado. Os dois países fizeram apresentações ao tribunal durante dois dias de audiência sobre o caso. (UOL)