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‘Não dá tempo’, diz vice-presidente do Senado sobre votar indicações de Lula à PGR e ao STF

Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou, em um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal, que indicaria Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República e Flávio Dino, ministro da Justiça, para a vaga de Rosa Weber na Corte, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que pode ser tarde demais — ao menos para 2023. Em entrevista ao Globo, o senador disse que “não dá tempo. Nós temos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Dezembro começa na próxima semana”.

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Por falar em tempo, Vital do Rêgo defendeu que se estabeleça um prazo para que as emendas parlamentares impositivas sejam repassadas pelo governo federal. “Para que não se postergue e gere situações inconvenientes sobre administrações locais ou estaduais.” Ele afirmou ainda não haver “ofensiva” do Legislativo contra o Supremo, tanto na questão das decisões monocráticas quanto na revisão de temas já decididos pela Corte. Mas, em seguida, a criticou.  “Convenhamos, o encaminhamento do STF sobre as drogas foi bastante infeliz, com todo o respeito à decisão final. Um outro caso é o aborto. Todos nós já sabemos qual é a legislação existente.”

Conforme relata a colunista Bela Megale, no jantar da noite de quinta-feira, que contou com a presença de dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, o presidente sugeriu que não haveria mais nenhum “voto surpresa” nos projetos de lei com impactos na Corte, disse que acompanharia esses projetos, como a proposta que coloca um mandato fixo para integrantes do STF, mais de perto, e prometeu conversas mais frequentes com os ministros. (Globo)

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