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Por 52 votos a 18, o Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que precisava de 49 votos para ser aprovado, recebeu a mesma votação nos dois turnos. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. Com apoio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a tramitação da proposta foi vista como uma movimentação do grupo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF. A PEC define que as decisões monocráticas não podem suspender uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República. O texto final sofreu alguns ajustes, com a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas, e a exclusão do escopo da proposta das decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações. Antes da votação, Pacheco negou novamente que a movimentação seja uma perseguição à Corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso.” (Folha)

A maioria dos senadores do PT votou contra a PEC, como o partido orientou. Mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor. Confira como cada senador votou. (g1)