Seis estados vão aumentar ICMS por ‘dano colateral’ da reforma tributária
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Como desdobramento da reforma tributária em tramitação no Congresso, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná decidiram propor às suas assembleias legislativas o aumento da alíquota-base do ICMS para 19,5%. A decisão afetará a alíquota que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados nessas unidades da federação. O texto da reforma aprovado pelo Senado estabelece que as participações de cada estado na divisão de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão calculadas com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028. Assim, quanto maior a arrecadação com ICMS nesse quinquênio, maior será o fluxo de recursos do IBS a que o estado terá direito até 2078. Hoje, esses seis estados têm alíquotas que variam de 17% a 19%. (CNN Brasil)