Técnicos do Congresso recomendam não fatiar reforma tributária

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Após análise preliminar do texto da reforma tributária aprovado pelo Senado na semana passada, técnicos legislativos concluíram que o fatiamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não é possível porque a proposta passou por mudanças significativas dos senadores. O texto final com todos os ajustes de redação só deve chegar à Câmara no fim desta semana para que a PEC comece a tramitar entre os deputados. O resultado da comparação ponto a ponto do texto aprovado pelas duas Casas será apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e será entregue ao possível relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para o governo, o ideal é que a Câmara analise apenas as mudanças feitas no Senado, sem novas alterações. Para possibilitar a promulgação neste ano, uma alternativa é apensar a matéria a uma outra PEC que também trata de reforma tributária, a 203 de 2004, para que Lira possa levar o texto do Senado diretamente ao plenário da Câmara em dois turnos, sem precisar passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial. (Globo)

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