CNJ proíbe que pedido de adoção seja negado com base em orientação sexual

Receba as notícias mais importantes no seu e-mail

Assine agora. É grátis.

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução proibindo que um casal homoafetivo tenha um pedido de adoção negado por causa de sua orientação sexual. A medida também vale para casos de guarda e tutela de crianças e adolescentes. Para o relator da proposta, o conselheiro Richard Pae Kim, “a aprovação dessa resolução importará em um importante passo para acrisolar qualquer forma de discriminação das atividades do Poder Judiciário nessa tão importante missão que é a de garantir direitos fundamentais à formação da família”. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário “tem uma firme posição contra todo tipo de discriminação, inclusive em relação às pessoas homoafetivas”. (Globo)

PUBLICIDADE

Encontrou algum problema no site? Entre em contato.