Petrobras obtém decisão favorável em processo trabalhista multibilionário
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A Petrobras obteve uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que discutia uma metodologia de pagamento aos funcionários, mais especificamente a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). O Supremo reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho firmado entre a Petrobras e os sindicatos por 3 votos a 1. A decisão ainda cabe recurso. O processo se refere à metodologia de apuração do RMNR, que consiste em um pagamento mínimo garantido aos empregados. O valor tem como base o nível salarial, regime e condição de trabalho e localização geográfica. A política de remuneração foi criada em 2007 por meio de negociação coletiva com representantes sindicais, mas começou a ser questionada três anos após a implantação, rendendo diversas ações judiciais contra a estatal. No último balanço, a Petrobras contava com R$ 698 milhões em provisões, mas indicava outros R$ 39,264 bilhões como perda possível. Em 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu contra a companhia, que recorreu ao STF e obteve agora a sentença favorável. (Seu Dinheiro)