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Ata da reunião do Comitê de Minoritários da Petrobras (Comin), ocorrida no último dia 10, mostra que o grupo se manifestou contra a proposta de exclusão de um trecho do estatuto social que trata de indicações políticas. A proposta de alteração do estatuto social da petroleira é um dos temas da assembleia geral extraordinária, que será realizada no próximo dia 30. Segundo a ata, o presidente do Comin, Marcelo Gasparino, afirmou ser preocupante que a proposta de alteração do estatuto seja baseada em “medida judicial de efeito precário”, já que o parágrafo a ser excluído se refere a um trecho da Lei das Estatais (13.303/2016) com vigência suspensa por liminar expedida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O documento ressalta, entre outros pontos, que o jurídico da Petrobras não tinha posicionamento ou avaliação das chances de reversão ou confirmação da liminar. Gasparino defendeu que a companhia poderia estabelecer inclusive requisitos adicionais aos previstos na legislação, “como medida de boa prática de governança”. Já o conselheiro Marcelo Mesquita, segundo a ata, afirmou ser contra a exclusão do parágrafo por entender que se trata de uma decisão “açodada”, diante da possibilidade de reversão da decisão judicial. E destacou que o estatuto é o principal instrumento de governança corporativa, fazendo frente a quaisquer partidos políticos e decisões governamentais, “devendo ser perene e perdurar pelos vários ciclos políticos a que a companhia estiver sujeita, não podendo ser alterado para atender a vontades políticas”. Francisco Petros não participou da reunião, mas se manifestou previamente por escrito, sugerindo a expressão “e em outras normas brasileiras concernentes ao tema” na redação do estatuto social em substituição ao termo “na lei 13.303”. (Valor)