Câmara deve votar lei que aumenta em ao menos 14% preço dos streamings
A Câmara dos Deputados deve votar em breve o projeto de lei conhecido como PL do Netflix, que pretende regulamentar as plataformas de streaming no Brasil. Apresentado em 2017 pelo deputado Paulo Teixeira (PT), o PL8889/2017 busca “regular os vídeos on demand”. Segundo a coluna de Lauro Jardim, a expectativa é de que o projeto seja votado na semana que vem, mas ainda não há acordo entre a base do governo e a oposição. O objetivo da proposta é a valorização das produções audiovisuais nacionais. Para isso, pelo menos 2% do total de horas do catálogo das plataformas devem ser preenchidos com conteúdos produzidos por produtoras brasileiras. Caso a receita bruta anual da empresa supere os R$ 70 milhões, esse percentual sobe para 20%. O texto também prevê o pagamento de uma contribuição equivalente a 4% da receita bruta anual da empresa no país à Condecine. Com a regulamentação, o projeto vai aumentar em ao menos 14% o preço dos streamings ao consumidor final. (O Globo e Tudo Celular)
