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Petrobras propõe reserva de remuneração do capital e mudanças no estatuto de governança

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, por maioria, a criação de uma reserva de remuneração de capital. A mudança, que ainda será enviada para deliberação pelos acionistas em assembleia, tem como objetivo assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, recompras de ações, entre outros. A proposta também prevê uma medida que exclui vedações para a indicação de administradores prevista na Lei das Estatais, consideradas inconstitucionais, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Petrobras somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei. O conselho também aprovou a revisão da política de indicação de membros da alta administração e do conselho Fiscal. O anúncio das novas propostas mexeram com o mercado financeiro, com as ações da estatal caindo mais de 4%. O temor é de que as medidas permitam uma maior interferência política na companhia. Além disso, há o receio de que a criação de uma reserva aumente as incertezas em torno do pagamento de dividendos extraordinários. (Valor Investe)

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